Termos de Uso — Chá Rifa

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma Chá Rifa ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Cadastro e elegibilidade

Você precisa ter ao menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros para criar uma conta. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas a partir da sua conta.

3. Natureza do serviço

A Plataforma é uma ferramenta tecnológica que permite a organização de rifas pessoais entre amigos, familiares e apoiadores, com pagamentos via PIX. A Chá Rifa não é parte na relação entre organizador e participantes — apenas viabiliza tecnicamente a venda de números, o sorteio e a divulgação do ganhador.

4. Responsabilidades do organizador

Divulgar o regulamento, prêmio, preço e data do sorteio de forma clara.
Entregar o prêmio anunciado ao ganhador no prazo divulgado.
Devolver os valores arrecadados em caso de cancelamento.
Cumprir a legislação brasileira aplicável a rifas pessoais.

5. Pagamentos e taxas

Pagamentos são processados por intermediadores de pagamento autorizados (PIX). A Plataforma pode reter taxa de serviço informada na página de Preços. Repasses ao organizador são feitos após a confirmação dos pagamentos e respeitadas as regras antifraude.

6. Condutas proibidas

É vedado utilizar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, sorteios ilegais, captação de recursos sem prêmio real, conteúdo ofensivo, infringente ou que viole direitos de terceiros. A Chá Rifa pode suspender campanhas e contas a qualquer momento em caso de violação.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, software, design, textos) pertence à Chá Rifa ou aos seus licenciadores. O uso do serviço não concede a você qualquer direito sobre essa propriedade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Chá Rifa não se responsabiliza por descumprimento de obrigações entre organizador e participantes, indisponibilidades temporárias do serviço, ou perdas indiretas decorrentes do uso da Plataforma.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via e-mail ou aviso no site. O uso continuado da Plataforma após a alteração significa aceitação.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Chá Rifa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.